Politica de privacidade
A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores deste website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados
O tratamento dos dados pessoais é da responsabilidade de:
Paula A. Oliveira – SCCF & Coaching, Unipessoal Lda.
NIF: 510520537
Sede: Rua Combatentes do Ultramar, nº 18, 2º Esquerdo, 2675-323 Odivelas
Email de contacto: kefs.geral@gmail.com
2. Que Dados Recolhemos
Podemos recolher os seguintes dados pessoais:
- Nome, email, contacto telefónico;
- Dados de faturação (NIF, morada);
- Dados de navegação e cookies (quando aplicável);
- Informações fornecidas pelo utilizador em formulários de inscrição, subscrição de newsletters ou pedidos de contacto.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão de contactos e pedidos de informação;
- Inscrição em cursos, workshops, consultas ou eventos;
- Emissão de faturas e gestão administrativa;
- Envio de newsletters, comunicações e materiais de apoio (com consentimento prévio);
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais.
4. Fundamento de Licitude
O tratamento dos dados baseia-se em:
- Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, alínea a) RGPD);
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, alínea b));
- Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, alínea c)).
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o tempo necessário para a finalidade que motivou a sua recolha e pelo período exigido por lei.
6. Partilha de Dados
Os dados não serão partilhados com terceiros, exceto quando:
- Necessário para cumprimento de obrigações legais;
- Essencial para prestação de serviços (ex.: plataformas de pagamento, envio de newsletters), sempre garantindo a proteção dos dados.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Corrigir dados inexatos ou incompletos;
- Solicitar a eliminação dos dados (“direito a ser esquecido”);
- Solicitar a limitação ou oposição ao tratamento;
- Portabilidade dos dados.
O exercício destes direitos pode ser solicitado para o email: kefs.geral@gmail.com.
8. Segurança dos Dados
São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou alteração.
9. Cookies
O website pode utilizar cookies para melhorar a experiência do utilizador e analisar padrões de navegação. O utilizador poderá configurar o seu navegador para recusar cookies, embora tal possa limitar a funcionalidade do website.
10. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. A versão mais recente estará sempre disponível neste website.
11. Autoridade de Controlo
Se considerar que os seus direitos não estão a ser respeitados, o titular dos dados pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt